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A Constituição é considerada fundamento de validade para todas as normas infraconstitucionais e também é considerada a norma hipotética...

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Regina, capaz civilmente, advogada, sofre com sequelas causadas por um erro médico durante um procedimento cirúrgico em sua coluna. Em...

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A Escola Eclética buscava conjugar os postulados teóricos do Classicismo com o empirismo do Positivismo e pode ser dividida em três...

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