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3) Os princípios jurídicos orientam a interpretação e a aplicação de outras normas, são verdadeiras diretrizes do ordenamento...

há 3 anos - 29 Views

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As pessoas podem ser classificadas como de Direito Público ou de Direito Privado. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA. a) Uma...

há 3 anos - 23 Views

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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir. I) Declaração Universal dos Direitos Humanos...

há 3 anos - 88 Views

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Questão 1 No momento da investidura do árbitro há o declínio da jurisdição estatal, por foça do princípio

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Quando do advento da Constituição Federal em 1988, houve comemoração pela extinção da mal afamada prisão por averiguação. Entretanto,...

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Questão 1 No momento da investidura do árbitro há o declínio da jurisdição estatal, por foça do princípio competência –...

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado...

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QUEM E CAXIMI E MIMAMU?

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O direito pré-constitucional brasileiro, deriva do processo de formação do Brasil colônia em 1534. Segundo a doutrina mais abalizada, qual...

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Devido Processo Legal: I. Historicamente, trata-se de uma previsão contida na Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, por meio da...

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