O que diz a Constituição Federal em relação a saúde pública no Brasil?

1 Resposta

  • Julliagatinhappank

    A alternativa correta é a D.

    I –  FALSO. É dever do Estado que seus serviços cheguem a todos com eficiência, porém estas políticas de igualdade não são um exemplo disso, e sim da isonomia constitucional.

    II – FALSO. Esta determinação é dada pelo Princípio da Impessoalidade.

    III – VERDADEIRO. O administrador público deve fazer jus aos princípios éticos e morais da sociedade nacional.

    IV – VERDADEIRO. Ainda implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

    V – FALSO. Propiciar conhecimento pelo cidadão e possibilitar seu controle são atribuições do Princípio da Publicidade.

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