Devido Processo Legal: I. Historicamente, trata-se de uma previsão contida na Magna Carta de João

Sem Terra, de 1215, por meio da expressão law of the land tendo a expressão due process of law surgido em 1354, e teve como desencadeador fatos envolvendo os senhores e terra daquela época que eram retirados das suas terras sem poderem se defender;

II. Considerado como superprincípio e dada a sua força renovatória, a inobservância de outros princípios processuais, como o princípio da igualdade ou da imparcialidade não o abala.

III. É a garantia de um processo justo.

É correto o que se afirma em:

RESPONDER

Ivansouza está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.