O direito pré-constitucional brasileiro, deriva do processo de formação do Brasil colônia em 1534.

Segundo a doutrina mais abalizada, qual documento histórico e por que é considerado o primeiro precedente constitucional antes das constituições?

1 Resposta

  • Ivansouza

    O documento histórico que é considerado o primeiro precedente constitucional antes das constituições propriamente ditas é a Magna Carta de 1215.

    A Magna Carta, assinada pelo Rei João da Inglaterra, é assim considerada porque trouxe uma série de limitações ao governo, como em relação à ingerências na Igreja e no direito de propriedade. Ainda, foi o primeiro documento legal a prever princípios essenciais para as atuais democracias constitucionais, como o devido processo legal e isonomia / igualdade formal.

    Bons estudos!

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