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Www..com 3-No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais principios Alternativas A

Www..com 3-No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais
principios

Alternativas

A - se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme
restritivo à liberdade.

B - garantem ao individuo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia
prevista na Constituição.

C - não alcançam somente o individuo que esteja, num processo administrativo ou
judicial, na situação de acusado.

D - não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por
presidiários por não importar em efeitos penais.

D - elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial.

base exclusivamente no inquérito policial.

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