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Quais afirmativas são falsas e quais são verdadeiras? A) inaugurados pela Lei nº 9.099/95, os Juizados Especiais Criminais julgam os delitos cuja...

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Em matéria tributária é comum que as produções dos efeitos de uma determinada norma sejam adiadas para o exercício financeiro seguinte, em...

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Possui serviço prestado à justiça eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997? ? gostaria de saber, por...

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Marque nas assertivas abaixo C (Certo) ou E (Errado) e JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao...

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No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, há princípios que regem a Seguridade Social. Sendo que os princípios são normas protetoras...

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Qual é o valor da causa máximo para a competência dos juizados especiais federais?

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Alguns contratos têm como característica o fato de apenas uma das partes ter obrigações a cumprir. Entretanto, existem situações em que encargos...

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Qual a importância do livro o príncipe para a ciência política ?

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11 - é proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, xxxiii) a) 12 anos (trabalho noturno, perigoso ou insalubre) b) 14 anos c) 16...

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O ordenamento jurídico traz funções nas quais a responsabilidade civil deve desempenhar, sendo que estas funções, a compensatória, punitiva e a...

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De acordo com o ctn: escolha uma: a. o lançamento é atividade discricionária da administração, embora privativa. b. as espécies de lançamento...

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