De acordo com o ctn: escolha uma: a. o lançamento é atividade discricionária da administração, embora
De acordo com o ctn:escolha uma:
a. o lançamento é atividade discricionária da administração, embora privativa.
b. as espécies de lançamento são: direto, por homologação e autolançamento.
c. a moratória, em caráter individual, pode ser cancelada a qualquer tempo, segundo prudente discrição da autoridade administrativa.
d. havendo causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, começa a correr o prazo prescricional para que a fazenda pública ajuize a execução.
e. enseja consignação judicial da importância do crédito tributário a recusa da fazenda em receber o crédito.
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ClayverSantos17
E. Enseja consignação judicial da importância do crédito tributário a recusa da Fazenda em receber o crédito.