Question

Existe um Projeto de Lei, de nº 4.099/2012, cuja autoria é do deputado Federal Jorginho Mello, que objetiva

incluir, no art. 1.788, do Código Civil, a seguinte regra, por meio de um Parágrafo único: “serão transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança”.
A tecnologia de cloud computing (computação em nuvem) é utilizada por muitas empresas prestadoras de serviço para armazenamento em nuvem de conteúdo de redes sociais. Referido conteúdo, por força de contratos ou normas de utilização, possibilitam que os familiares tenham acesso às informações do perfil do falecido, com a opção de transformar a página em um memorial, por exemplo.
É o caso, por exemplo, do Facebook, que, atualmente, possibilita que o usuário registre o nome de uma pessoa para exercer a função de procurador da conta após a sua morte.
Nesse contexto, a atuação da pessoa indicada pelo falecido para administrar o memorial criado pelo Facebook não está autorizada, segundo as regras estabelecidas, a:

Selecione uma alternativa:

a) escrever posts e alterar fotos.
b) estabelecer novas amizades.
c) permitir o acesso de pessoas que não pertençam à família do falecido.
d) acessar mensagens enviadas e nem remover conteúdo postado pelo falecido.
e) enviar a certidão de óbito para se tornar administrador do memorial do falecido.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

Mais perguntas de Direito

Direito

Diz-se hipossuficiente uma pessoa que é juridica, técnica ou economicamente fraca. É a pessoa que não é autossuficiente. Segundo o sentido...

Alves - há 2 anos

Direito

mickablack09 · Answer 1 · 2020-04-09 22:55:01

mickablack09

09/04/2020

1=E
2=C
3=A
4=D
5=B
6=E
7=A
8=D
9=C
10=B
Explicação: TODAS CORRIGIDAS. TÂNIA MARIA. SERVIÇO SOCIAL.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias