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O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade...

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Em que pese Montesquieu tenha consagrado a separação dos poderes em sua obra máxima “O espírito das leis”, precedentemente, outros pensadores...

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Leia o trecho a seguir: “Consiste na indicação do sobrenome do autor, acompanhado do ano de publicação do documento. O sobrenome do...

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Em relação ao ônus da prova, considere: I - Não é possível Juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído...

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Immanuel kant (1724-1804), nascido em Konigsberg, Alemanha, é tido como um dos maiores filósofos da modernidade, reconhecido particularmente por...

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Delegado de polícia civil pode lavrar auto de prisão em flagrante contra índio? Ou só delegado de polícia Federal? Neste caso os autos serão...

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O julgamento do recurso de apelação substitui a decisão proferida pelo juízo do orgão monocrático?

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art. 5º, LXI, da Constituição Federal preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da...

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3 – Carla adquiriu uma casa em um bairro muito bonito, na região central da Capital Paulista, porém, tal imóvel precisava de reforma, sendo que...

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Segundo o Código Penal: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se...

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Se um indivíduo que se encontra no estado de noivo e facilita a ação de um crime de furto contra sua noiva, pode ser beneficiado pelo artigo 181 do...

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O autor argentino Zaffaroni – com a expressão “Direito Penal” designam-se – conjunto ou separadamente – duas coisas distintas: 1) o...

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