Segundo o Código Penal: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.”Com relação a aplicação cumulativa de penas no concurso material, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA.
Escolha uma:
a.
No caso de aplicação cumulativa de penas restritivas de direitos e de detenção, executa-se primeiro a detenção.
b.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a detenção.
c.
No caso de aplicação cumulativa de penas de prisão simples e de detenção, executa-se primeiro aquela.
d.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.
e.
No caso de aplicação cumulativa de penas de multa e de detenção, executa-se primeiro a de multa.
1 Resposta
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heylivis
resposta: d.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.
Explicação:
Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.