Segundo o Código Penal: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.”Com relação a aplicação cumulativa de penas no concurso material, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA.
Escolha uma:
a.
No caso de aplicação cumulativa de penas restritivas de direitos e de detenção, executa-se primeiro a detenção.
b.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a detenção.
c.
No caso de aplicação cumulativa de penas de prisão simples e de detenção, executa-se primeiro aquela.
d.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.
e.
No caso de aplicação cumulativa de penas de multa e de detenção, executa-se primeiro a de multa.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
heylivis
resposta: d.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.
Explicação:
Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.