O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa
como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A configuração do crime exige que a fraude (informação falsa ou omissão de fato relevante) ocorra em documento verdadeiro.De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – Enquanto outros tipos penais se satisfazem apenas com o ato em si, nesta modalidade delitiva exige-se, além do dolo genérico de inserir ou deixar de informar, o especial fim de agir consubstanciado no objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante (elemento subjetivo do tipo).
PORQUE
II – O dolo não está consubstanciado na vontade de o sujeito falsear o documento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
e.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
1 Resposta
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yarawaneska49
A resposta correta é a de letra A) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Bom, a segunda alternativa está incorreta pelo fato de que existem dois elementos que lema o dolo a cometer esse ato. O primeiro é o volativo, faz o faz justamente ser consubstanciado no desejo. Já o segundo é o cognitivo que é a própria consciência em si.
Lembrando que o dolo possui o total entendimento da lei penal mais ainda assim acaba realizando a sua vontade, então muitas vezes ele toma uma ação e omiti a realidade por meio da sua consciência para conseguir atingir o seu objetivo.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!