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Imagine que, no ato de protocolar a reclamação o Reclamante não apresentou o valor da causa. Considere-se juiz da ação e avalie os...

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OQUE O ESTADO DEVE FAZER DIANTE DA CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19?

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A manifestação da vontade pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa (BRASIL, 2002, art. 111). A manifestação expressa é...

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Em uma sociedade limitada constituída em 2000, com contrato arquivado na Junta Comercial, Alfonso, titular de 55% do capital social, durante reunião...

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A água é um bem público, um bem comum, direito de todos. O reconhecimento e afirmação deste direito aparece de modo elementar e básico nas formas...

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A jurisprudência até admite a existência de homicídio privilegiado-qualificado. No entanto, para isso, é necessário que a qualificadora seja de...

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1-A soberania popular poderá ser exercida através: a) Do voto direto e secreto. b) Do plebiscito. c) Da iniciativa popular. d) Todas as...

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As diversas situações com que se deparam os registradores e, por outro lado, a responsabilidade envolvida na atividade registral, ensejam muitas...

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Assinale a assertiva incorreta sobre a vigência das leis: Escolha uma: a. O tempo da vacatio legis tem como objetivo gerar o conhecimento da...

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01. Maria do Bairro ingressou com uma ação de cobrança contra Soraya Montenegro, para um receber um valor que esta lhe devia. No dia da audiência...

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Em relação aos instrumentos de Políticas Públicas Ambientais de controle, assinale a alternativa que reúne às correspondências CORRETAS...

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3.2) Os romanos já previam o instituto da inimputabilidade. Do que se tratava? Existem em nosso ordenamento o mesmo instituto jurídico?

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