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Direito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o abandono afetivo pode ocasionar dano moral, e, consequentemente, gerar dever de...
há 4 anos
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Ajuda ae não entendi nada dessa questão alguém pode me ajudar ?
há 4 anos
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Política nacional de recursos hídricos baseia-se no fundamento que a água é um bem de domínio público ponto de acordo com essa política, não...
há 4 anos
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A Constituição Federal de 1988, além de garantir o prestígio constitucional da Justiça Eleitoral, também a manteve integrada ao Poder Judiciário...
há 4 anos
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A Constituição Federal de 1988 previa, em sua redação original, a existência de um regime complementar de previdência. Com a Emenda, a matéria...
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A Lei n° 4.320/64 representou grandes progressos para a elaboração dos orçamentos e balanços governamentais, sobretudo quanto à prática do...
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¿Não existem direitos fundamentais absolutos, isto é, todos os direitos fundamentais são relativos ou limitados. Nem mesmo o direito à vida é...
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João das Couves cometeu uma ação delituosa em 25 de abril de 2020. Em 27 de abril de 2020 entrou em vigor uma lei muito mais severa para a...
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Um denunciado por crime de latrocínio, se escondeu por duas vezes do oficial de justiça que tentava citá-lo em sua residência. Ora saiu pelos...
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Como é sabido, as normas constitucionais, por serem genéricas em sua maioria, muitas das vezes não são auto-aplicáveis. No que diz respeito ao...
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