Question

Como é sabido, as normas constitucionais, por serem genéricas em sua maioria, muitas das vezes não são

auto-aplicáveis. No que diz respeito ao direito dos trabalhadores de receberem remuneração idêntica quando desempenham idênticas funções (equiparação salarial), a legislação ordinária o regulou no artigo 461 da CLT. O instituto da equiparação salarial visa que não exista a discriminação nas relações salariais dos empregados do mesmo empregador (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 1126). A partir desse contexto, analise as afirmativas a seguir a respeito das gratificações como sendo verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O salário profissional pode ser corrigido automaticamente quando há o aumento do salário mínimo. ( ) A intangibilidade salarial, consagrada pelo Art. 462 da CLT, veda os descontos salariais, salvo autorização legal, por norma coletiva, adiantamentos ou danos causados pelo empregado ( ) Em caso de dano causado pelo trabalhador, o empregador somente poderá efetuar desconto no salário para ressarci-lo se houver previsão, neste sentido, no contrato de trabalho. ( ) A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, inciso IV, também prevê ao trabalhador o direito ao salário mínimo. Trata-se de garantia fixada por lei, cujo valor é ajustado anualmente. A quantia definida serve de parâmetro para salário por 40 horas de trabalho, sendo autorizado o pagamento de valor inferior para número menor de horas trabalhadas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – V – V – F. b. V – F – F – V. c. F – F – V – V. d. F – F – F – V. e. V – V – F – V. PAGINA ANTERIORFINALIZAR TENTATIVA ... Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital JHONATA MELO REIS 17jhonatareis SAIR Atualizar Perfil ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Individual e Coletivo do Trabalho Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Desafio Nota Máxima Direito Civil - Contratos Direito Individual e Coletivo do Trabalho Direito Previdenciário Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva ED - Empregabilidade Teoria da Argumentação Jurídica © 2018. Todos os direitos reservados.

RESPONDER

Mickablack está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias