O dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão é o artigo 5º, inciso IV, que garante aos cidadãos o direito de "expressar livremente o pensamento, a criação, a expressão e a informação, independentemente de censura ou licença".
Barbosa20
O dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão é o artigo 5º, inciso IV, que garante aos cidadãos o direito de "expressar livremente o pensamento, a criação, a expressão e a informação, independentemente de censura ou licença".