Princípio da Legalidade Constitucional
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
Karolejwkka
O princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o seguinte: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".