Question

1) A investigação criminal constitucional é efetivada na forma discriminada no art. 144 da Constituição

Federal e voltada a apuração de infrações penais comuns (no caso da ) ou que afetem os interesses da União (no caso da ).

Sobre o trecho acima, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)
Polícia Civil – Polícia Militar.

b)
Polícia Militar – Polícia Civil.

c)
Polícia Militar – Polícia Federal.

d)
Polícia Federal – Guarda Municipal.

e)
Polícia Civil – Polícia Federal.

2)
A Lei Federal 12.830 de 20 de junho de 2013 versa sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, sendo esta enfática ao determinar que no parágrafo primeiro de seu art. 2º, que a investigação criminal será conduzida pelo delegado de polícia, por meio de inquérito policial ou outro procedimento, com o intuito de apurar a materialidade e autoria de infrações penais.

Neste sentido a Lei 9.605/98, atribui ao IBAMA a competência para:

Alternativas:

a)
Apurar infrações econômicas relativas a defesa da concorrência.

b)
Apurar ilícitos contra a Administração Pública relacionados a Lei Anticorrupção.

c)
Apurar infrações penais e sua autoria.

d)
Apurar infrações ambientais.

e)
Apurar infrações econômicas relativas a Administração Pública.

3)
Na hipótese de uma investigação criminal sem previsão constitucional, estaremos diante da chamada “investigação criminal impura”. A investigação criminal impura é a classificação dada as investigações realizadas sem previsão constitucional, sendo orientadas apenas por legislação especial.

A respeito das investigações criminais orientadas por legislação especial temos:

Alternativas:

a)
A polícia judiciária militar.

b)
A polícia Federal.

c)
A polícia Militar.

d)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

e)
A polícia Civil.

4)
O Código Penal do Império teve clara influência do movimento liberalista , o que trouxe avanços para o processo investigativo no Brasil. A esse respeito, José Reinaldo Guimarães Carneiro (2007, p. 30), em sua obra “O Ministério Público e suas Investigações Independentes”, é didático:

“O movimento liberalista acabou por implicar reflexos diretos no cenário legislativo e governamental brasileiro, iniciando-se o abandono aos regimes opressores e aos sistemas inquisitivos de investigação e aplicação da legislação penal, os quais desrespeitavam, por inteiro, os mais básicos direitos humanos.”

A respeito do trecho acima, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)
Europeu.

b)
Britânico.

c)
Francês.

d)
Português.

e)
Italiano.

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