1) A medida cautelar tem requisitos importantes que devem ...

tokioruiva
há 4 anos
Direito
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1) A medida cautelar tem requisitos importantes que devem ser observados com rigor para que possa ser concedida,

que são a necessidade e a adequação. Todavia, também é baseado em princípios que norteiam e precisam ser seguidos para que possa efetivamente surtir resultados satisfatórios. Assim, o principio a ser seguido ao conceder a medida é o princípio:

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