Question

1. A respeito dos textos que seguem abaixo, informe de qual disciplina se trata e classifique-a em direito

público ou privado: (Valor total: 2,0. Cada letra: 0,5 ponto)

a) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto (forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta) a seis condenados por crime de corrupção. Este assunto é de direito público ou privado?

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b) Menino de 3 anos, representado por sua mãe, propõe ação de investigação de paternidade, requerendo que o Poder Judiciário declare a paternidade do suposto pai, já morto. Este assunto é de direito público ou privado?

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c) Os direitos sucessórios decorrem do falecimento de uma pessoa e que se transmitem aos seus herdeiros. Esse assunto é de direito público ou privado?

d) Os direitos intelectuais referem-se aos direitos dos autores e inventores, que possuem o privilégio de explorar a sua obra, com exclusão de outras pessoas. Esse assunto é de direito público ou privado?

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