QUESTÃO 01

d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Sinase é entendido como sendo o conjunto ordenado de princípios, de regras e de critérios que englobam a execução de medidas socioeducativas, estando inclusas nele, por adesão, os sistemas municipais, distrital e estaduais, assim como todos as políticas, planos,  e programas específicos de atendimento a adolescente que se encontra em conflito com a lei.

QUESTÃO 02

b) a política de atenção à infância e à adolescência.

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) trata-se de um órgão colegiado  com caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e  do adolescente.

QUESTÃO 03

a) democracia participativa.

Criado em 1991 por meio da Lei 8.242, o Conanda integra o "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" visando estruturá-lo e efetivar os direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil. o CONANDA como sendo parte de um trabalho em rede, e é alicerçado nos princípios da democracia participativa.

QUESTÃO 04

a) todo o direito da adolescência.

Os órgãos gestores e deliberativos do SINASE são articuladores da atuação das diversas áreas da política social. Neste  papel de articulador, a incompletude institucional trata-se de um princípio fundamental, que é norteador de todo o direito da adolescência que  deve permear a prática dos programas "socioeducativos e da rede de serviços".

QUESTÃO 05

c) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

A Lei nº: 8.069/1990 dispões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação que explicita a "implementação da proteção integral" estabelecida constitucionalmente no artigo 227.

QUESTÃO 06

a) jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo

O SINASE trata-se do conjunto ordenado de princípios, de regras e de critérios, de "caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo", que envolve desde.

QUESTÃO 07

d) nenhuma das respostas acima.

Todas as ações abaixo citadas no enunciado da questão favorecem o desenvolvimento da articulação no SINASE.

QUESTÃO 08

a) liberdade

A "Declaração Universal dos Direitos Humanos" consagrou diversos valores que foram  adotados por diversos sistemas, diplomas e ordenamentos jurídicos. Os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades são: liberdade, paz, justiça  social, solidariedade, honestidade, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual.

QUESTÃO 09

b) a co-responsabilidade de família

Os artigos "227 da Constituição Federal" e "4º do ECA" estabeleceram a co-responsabilidade  de comunidade, família, sociedade em geral e poder público em assegurar, através de promoção e  defesa, os direitos de crianças e adolescentes.

QUESTÃO 10

a) socioeducativa

Conforme o "§ 3º, do ECA ", ao adolescente, a submissão a uma medida socioeducativa (para além de uma simples respon­ sabilização) deverá ser fundamentada não apenas no ato a ele atribuído, mas ao respeito à eqüidade  (no que diz respeito a dar o adequado e individualizado tratamento a cada adolescente a quem se atribua um  ato infracional), assim como considerar suas necessidades sociais,  pedagógicas e psicológicas.

Bons estudos!