Question

1) Analise a notícia: “A advogada Giovana Mathias Manzano, 35, moradora da cidade de Penápolis (425 km

de São Paulo), teria encomendando a própria morte pagando R$ 2.000 a dois jovens. A polícia prendeu na quinta-feira (23) Wellington de Oliveira Macedo, 21, que confessou o crime. Um jovem de 18 anos, cujo nome não foi divulgado, também teria participado da ação. Ontem, após ser preso, Macedo confirmou a versão e disse que a vítima contratou o serviço por R$ 20 mil, mas teria entregado apenas R$ 2.000 em um envelope. Segundo o delegado Mauro Gabriel, responsável pelo caso, o autor disse que a mulher alegou estar com problemas particulares e por isso contratou o crime. Macedo confessou ter dado um tiro na cabeça da vítima quando ela ainda estava de pé e efetuado os outros dois disparos quando ela já estava caída no chão. O comparsa acompanhou a ação e ateou fogo no carro, também a pedido de Giovana, que teria declarado aos dois não querer deixar nenhum bem a ninguém.” (Fonte: site Uol Notícias, publicado em 24/06/2011). Diante dos fatos noticiados, responda: a) A notícia veicula uma obrigação. Identifique e explique quem ocupa o pólo ativo e quem ocupa o pólo passivo na aludida obrigação.
b) Aponte qual o objeto direto (imediato) e qual o objeto indireto (mediato) na obrigação.
c) Supondo que a advogada tenha deixado bens e os jovens tivessem a intenção de exigir judicialmente todo o valor combinado, haveria algum obstáculo jurídico? Explique e fundamente.
2) Fernando Bittar Jr. é proprietário de uma chácara na saída da cidade de Nova Andradina. No local, Fernando cultiva mandioca e, no mesmo local comercializa o produto, tudo mediante licenças públicas e pagamento de imposto. Fernando tem uma pequena casa no local, na qual residente com sua família. Na aludida chácara há, também, um imponente sobrado que Fernando empresta para um amigo, Luís Epitácio. No dia 14 de março de 2020, Fernando e sua família foram para o Paraguai e ficaram retidos no país, sem comunicação com o Brasil, por força de uma pandemia. Notando que o negócio do amigo poderia ser prejudicado, Luís passou a negociar em nome dele (de Fernando), vendendo as mandiocas, situação que durou por 30 dias, quando Fernando conseguiu retornar. Diante disso, pergunta-se:
a) Como ficará a situação de Luís e de Fernando, tendo em vista que não havia autorização para realizar tal negociação?
b) Imagine que ao invés de negociar as mandiocas, Luís tenha contratado uma funcionária, para cuidar do negócio, sua amiga Vilma, tudo em nome de Fernando. Ele (Fernando) será responsável pelas dispensas da aludida funcionária?
3) Rogério Sena ao chegar em sua residência, notou que seu animal de estimação (um poodle) havia desaparecido. Profundamente triste e movido pela emoção, prometeu uma recompensa de R$ 2.000,00 para quem o encontrasse e devolvesse o animal. A promessa foi feita por uma faixa na entrada do bairro e um carro de som. Passado dois dias, em conversa com o seu vizinho, Paulão, revelou que resolveu revogar a promessa, já tendo inclusive mandado confeccionar a placa para a entrada do bairro e já havia ligado para o carro som, sendo que em 30 minutos a placa com o anúncio seria substituída e o carro começaria a passar pelo bairro. Quando os funcionários retiraram a placa para realizar a substituição e o carro de som estava entrando no bairro, por extrema coincidência, Paulão encontrou o cachorro à poucos metros de sua casa e levou para Rogério, momento em que exigiu a recompensa, alegando que a placa não havia sido substituída e que carro de som não havia passado pelo bairro. Pergunta-se: Paulão terá direito à recompensa? Explique e fundamente.
4) Felipe Pasta empresta seu veículo para um colega, Sakuma Chato. Passado duas semanas Sakuma devolve o veículo e neste ato Rubinho percebe que o carro está danificado. Sakuma justifica que não se lembra do que possa ter acontecido, uma vez que na noite anterior estava extremamente embriagado e não se lembra como conseguiu chegar em casa dirigindo o veículo sozinho, apenas se lembra de ter saído do bar e acordar de manhã, dentro do carro na frente de sua casa, momento em constatou os danos. Neste caso, pergunta-se: Qual a solução legal que ampara o direito de Felipe Pasta? A solução legal é satisfatória? Existe outra possibilidade?

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