1. Analise as assertivas abaixo e após indique a alternativa correta. I - O prazo para interposição
do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias.II - Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 26 de julho. Neste caso, o juiz DEVERÁ receber o recurso eis que tempestivo, e logo após intimar para, no prazo legal, apresentar razões recursais.
III - não é nulo o julgamento de apelação sem que se tenha providenciado a apresentação de contrarrazões defensivas, dada a patente violação de cânones constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
IV - O recurso em sentido estrito, a apelação, o protesto por novo júri e os embargos infringentes, são espécies de recursos previstos no Código de Processo Penal.
a. Apenas a assertiva II está correta.
b. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
d. Todas estão corretas.
e. Todas estão erradas.
1 Resposta
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santosamanda45503
resposta: e
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