Question

1. Assinale a alternativa correta. a. O recurso não será conhecida se o réu estiver foragido. b. A nulidade

1. Assinale a alternativa correta. a. O recurso não será conhecida se o réu estiver foragido.

b. A nulidade absoluta é a que decorre da violação de uma determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes.

c. Caberá recurso em sentido estrito da decisão que denegar ordem de habeas corpus decidido em face de ilegalidade perpetrada pela autoridade policial.

d. Pelo princípio da voluntariedade o ministério público poderá desistir do recurso interposto.

e. O princípio da proibição da refotmatio in pejus é absoluto.

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2021-10-28 08:10:01

yarawaneska49

28/10/2021

mais tem texto para a pergunta se não vai dar para responder

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