1. Assinale a alternativa correta a. Os embargos infringentes é o recurso cabível contra decisão não
unânime desfavorável ao réu, ou seja, é um recurso exclusivo da defesa.b. Os embargos de declaração serão opostos em face de sempre que a sentença for obscura, ambígua, contraditória ou omissa, no prazo de cinco dias.
c. Não há interesse recursal por parte da defesa que recorre de absolvição para mudar a fundamentação.
d. A legitimação do advogado vem apenas pela procuração, ou seja, o advogado está adstrito à vontade do cliente.
e. Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Como exemplo deste temos o recurso de apelação.
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kailanerayssa204
A
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