Question

1.Bruno foi demitido após ter participado de um movimento grevista promovida pelo sindicato de sua categoria.

A empresa que Bruno trabalhava alegou que ele não poderia participar da greve e por isso deixou de pagar as verbas rescisórias. Com base na situação descrita responda: a) A quem compete processar e julgar eventual reclamação trabalhista ajuizada por Tício?
b) A qual órgão incumbe a atribuição de garantir coletivamente aos trabalhadores o direito de greve?

2. Lucas foi preso em flagrante pelo crime de falso testemunho e após mentir, na condição de testemunha, para o juiz federal. Responda:
a) Quem possui atribuição para processar criminalmente Lucas?
R: a
b) A quem compete julgar o Lucas?
R: a

3. Lidia foi presa em flagrante delito no dia da eleição após ser surpreendido comprando o voto de um eleitor. Responda: a quem compete julgar o crime cometido por Lidia?

4. Luis foi condenado criminalmente pela prática do crime de peculato previsto no art. 312 do Código Penal pois teria se apropriado de um computador que fazia uso na condição de servidor público estadual. Responda:
a) Qual órgão possui atribuição para recorrer da condenação de Luis?
b) De quem é a competência para julgar eventual recurso interposto por Luis?

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