Question

1-Conforme Mauro Cappelletti (1988), “O direito de acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido

como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação"(...) Princípio pelo qual os indivíduos podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado, tendo como primícia que o sistema deve ser igualmente acessível a todos e deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Estamos nos referindo ao princípio:

Escolha uma:

a. da legalidade

b. da igualdade

c. Contraditório e Ampla defesa

d. Publicidade

e.(X) do Acesso à justiça. Correto

Questão 2

Texto da questão

Sem a interferência do Judiciário a Conciliação, Mediação e Arbitragem são conhecidas como soluções alternativas para se resolver conflitos.

Marque a alternativa incorreta:

Escolha uma:

a. A conciliação é uma forma de resolução de conflitos judicial ou extrajudicial.

b. A mediação é um processo voluntário de resolução de conflitos de forma pacífica.

c.(X) A conciliação, a mediação e a arbitragem são ações judiciais. Correto

d. A arbitragem é, como a mediação e a conciliação, um meio alternativo de resolução de conflitos.

e. A Lei 13.105/15 (novo CPC), além de estimular a conciliação, prevê, em seu artigo 165, a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos.

Questão 3

Texto da questão

O método heterocompositivo, trata-se de quando “o conflito é administrado por um terceiro, escolhido ou não pelos litigantes, que detém o poder de decidir, sendo a referida decisão vinculativa em relação às partes. ”

Quais são os métodos heterocompositivos?

Escolha uma:

a.(X)Arbitragem e Jurisdição. Correto

b. conciliação e negociação.

c. mediação, conciliação e negociação.

d. mediação e conciliação.

e. mediação e negociação.

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