Question

1. Direito e moral são esferas distintas e complementares da vida social constituídas por regras que disciplinam

as relações entre indivíduos. Entre as distinções apresentadas entre direito e moral, aquela considerada básica diz respeito à coercibilidade, ou seja, a possibilidade de se fazer cumprir as normas por meio da força. Disserte sobre as semelhanças e diferenças entre Direito e Moral. ( * Máximo 4000 caracteres ) 2. O Contrato, enquanto um acordo de vontades que apresenta consequências no mundo jurídico, é um negócio jurídico, e, portanto, um fato jurídico. Enquanto fato jurídico e acordo de vontades, o contrato é regido pelo princípio da autonomia da vontade, que determina que a plena liberdade de contratar das partes. Este princípio, no entanto, não é absoluto, devendo estar presente sempre a boa-fé nas relações contratuais, manifestada por meio da probidade e honestidade. O contrato, portanto, será anulável, se a manifestação livre

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santosmanuele19 · Answer 1 · 2020-07-21 05:14:19

santosmanuele19

21/07/2020

O erro acontece quando a manifestação da vontade foi viciada em virtude da parte contratante não saber da verdade, sendo que, se dela soubesse, sua manifestação na relação contratual teria sido diferente. O dolo, por sua vez, vicia a vontade pelo emprego de artifício para, com o objetivo de conseguir um benefício próprio ou a terceiro, induzir alguém a realizar o contrato. Já a coação se configura quando a vontade manifestada no contrato é viciada pelo temo de que um dano iminente pudesse acontecer ao contratante, sua família ou seus bens.
Explicação:

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