Question

1. Júlio César e Cleópatra enquanto casados moravam em Nazaré da Mata. Não tiveram filhos e se

1. Júlio César e Cleópatra enquanto casados moravam em Nazaré da Mata. Não tiveram filhos
e se separaram. Após a separação, Júlio César foi residir em Recife e Cleópatra em Carpina.
ação de divórcio contra
Júlio César, atento ao que dispõe o art. 53.1, c, do NCPC, ajuizou a
Cleópatra na Comarca de Carpina.
Com o processo em andamento, Cleopatra se mudou para Caruaru e requereu deslocamento do
processo de divórcio para o local de sua nova residência. Pergunta-se:
É possível o juiz deferir o pedido de Cleópatra? Por que? Explique apontando o fundamento legal.
2. Pilatos, residente em Nazaré da Mata, adquiriu um imóvel financiado pela Caixa Econômica
Federal. A certa altura do financiamento, a CEF passou a cobrar encargos não constantes do
contrato de financiamento. Pilatos, então, resolveu entrar com uma ação contra a Caixa
para discutir os valores cobrados a maior. Pergunta-se:
Onde deverá Pilatos propor a ação? Justifique apontando o fundamento legal.
3. Quanto aos limites da Jurisdição Nacional, em que hipóteses somente compete a Autoridade
Judiciária Brasileira processar e julgar as demandas?

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elen160 · Answer 1 · 2021-04-15 03:40:02

elen160

15/04/2021

a supremacia do Estado Federal sobre os estados federados é manifesta constitucionalmente em três pontos fundamentais, a saber: a observação de alguns princípios básicos estabelecidos como fundamentais para a organização Federal
adoção de um sistema de competências repartido entre Estado Federal e estados federados; e a instituição de um tribunal supremo encarregado de resguardar a Constituição.
No federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente rígida, não se falando em cooperação ou interpenetração entre os mesmos. O exemplo seria os Estados Unidos em sua origem.
Flexibilizando a rigidez do modelo dual (clássico), surge o modelo cooperativo, especialmente durante o século XX, com o surgimento do Estado do Bem-Estar Social, ou Estado-providência.
Nesse modelo, as atribuições serão exercidas de modo comum ou concorrente, estabelecendo-se uma verdadeira aproximação entre os entes federativos, que deverão atuar em conjunto. Assim, modernamente, percebe-se, cada vez mais, uma gradativa substituição do federalismo dual pelo cooperativo

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