Question

1. Maria tem o domínio útil (enfiteuta) através de enfiteuse de um imóvel em favor da família real em

Petrópolis. Todos os anos paga o foro correspondente. Agora Maria está revoltada com a

cobrança do foro anual porque assegura que o direito de enfiteuse foi extinto pelo Código Civil de

2002, visto não estar presente no artigo 1.225.

Diante do caso prático pergunta-se:

a. Assiste razão a Maria em acreditar que a enfiteuse desapareceu de nosso ordenamento jurídico?

Justifique e fundamente sua resposta.

b. Segundo a doutrina, a enfiteuse é o mais amplo dos direitos reais sobre coisas alheias. O que isso

significa?

2. Lucia partilhou em vida seus bens imóveis entre seus dois filhos. Doou os imóveis e gravou de

usufruto em seu favor. Agora Lucia deseja vender o imóvel onde mora para comprar outro na

Lagoa. A filha que recebeu tal imóvel se recusa a acei

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