1) Na situação atual a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do
inciso III, do art. 1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que: *Julliagatinhappank está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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