Question

1- o sistema tributário nacional está estruturado com base em um conjunto de normas e princípios

que regulam a forma pela qual o estado pode cobrar tributos com o objetivo de arrecadar receitas para cumprir as funções que a constituição federal lhe delega. pode ser afirmado que existe uma função do sistema tributário nacional e uma função dos tributos.
sobre essas funções, julgue os itens a seguir.
i. a função do tributo é garantir receitas para o estado gerenciar sua estrutura e garantir a realização dos serviços que lhe são afetos, de acordo com o que lhe é delegado pela constituição federal.
ii. a função do sistema tributário nacional é organizar a estrutura tributária.
iii. uma das funções do sistema tributário nacional é limitar o poder de tributar do estado.
iv. uma das funções do sistema tributário nacional é definir tributo e delimitar a competência tributária.
é correto o que se afirma em
a) i, ii, iii e iv.
b) i, ii e iii, apenas.
c) i, ii e iv, apenas.
d) i e ii, apenas.
e) i e iv, apenas.

1 Resposta

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ruiva2673 · Answer 1 · 2019-10-18 15:54:42

ruiva2673

18/10/2019

A alternativa correta é a C) I, II e IV, apenas.
O sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal.
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.
Espero ter ajudado.

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