1. observe o artigo 226 da cf: art. 226. a família, base da sociedade, tem especial proteção
1. observe o artigo 226 da cf:art. 226. a família, base da sociedade, tem especial proteção do
estado.
§ 1º o casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união
estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em
é possível identificar a influência do pensamento positivista de
augusto comte no artigo acima?
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