Question

1) Pablo exerceu seu direito de ação em face de Rodrigo para obter a rescisão contratual de determinado

negócio jurídico firmado entre as partes. Na Petição Inicial Pablo afirma que Rodrigo descumpriu três cláusulas contratuais distintas, causando danos materiais e morais e por tais razões, não mais deseja manter o vínculo contratual, requerendo ainda, além de seu desfazimento, o pagamento de multa contratual prevista em cláusula específica. Junta apenas documentos comprobatórios e afirma não necessitar de outros meios para sustentar o alegado. Rodrigo devidamente citado oferece Contestação, reconhece o fato em que se funda a ação, mas aponta razões e fatos não informados por Pablo para tentar justificar seu comportamento contratual em não cumprir o previsto em apenas uma das cláusulas citadas, não se manifestando sobre as demais suscitadas na Petição Inicial. Requereu ainda depoimento pessoal e de testemunhas que poderão confirmar os fatos por ele narrados. Após a certificação da tempestividade da defesa apresentada, os autos vão conclusos ao juiz. Releia e interprete o texto acima para responder aos seguintes questionamentos: a) Caso o Juiz considere pertinente a defesa apresentada por Rodrigo será possível o julgamento antecipado do mérito? b) Caso o Juiz entenda que existe fato incontroverso poderá haver julgamento antecipado parcial do mérito?

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