1.Pela cláusula resolutiva expressa, qualquer uma das par...

Alves
há 4 anos
Direito
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1.Pela cláusula resolutiva expressa, qualquer uma das partes pode interpretar o contrato como resolvido

de pleno direito, caso uma determinada situação não se implementa - como na compra e venda de um imóvel, onde se condiciona a finalização do negócio à regularização do imóvel junto à prefeitura. Não se implementando a condição pela cláusula o contrato se desfaz.

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