Question

1 ponto 10. Em Estado constituido sob a forma de República presidencialista e regime democratico, grupos

guerrilheiros nacionais
promovem atentado na posse do novo Presidente da República, deixando centenas de mortos e feridos. Com vistas a
combater a atuação de referidos grupos, o Presidente da República decreta estado de exceção, com prazo de vigência de
90 dias, prorrogável por mais dois periodos de até 90 dias cada. Por meio do Decreto que instaura o estado de exceção.
suspendem-se temporariamente algumas garantias constitucionais, permitindo-se a detenção de pessoas ou a realização
de buscas sem mandados judiciais, a requisição de bens e a interceptação de conversas telefônicas. Imaginando que
situação semelhante ocorresse no Brasil, o Presidente da República poderia: (Ref.: 202102208948)
solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar estado de defesa, por prazo não superior a trinta dias.
prorrogável por iguais períodos, até o restabelecimento da normalidade da situação
solicitar autorização dos Conselhos da República e de Defesa Nacional para decretar estado de sítio, por todo o
tempo que perdurasse a situação de anormalidade.
decretar estado de sitio, por tempo indeterminado, após oitiva do Congresso Nacional, sendo vedado, contudo,
estabelecer restrições relativas ao sigilo das comunicações telefônicas.
decretar estado de defesa, ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional, estabelecendo as mesmas
restrições às garantias constitucionals de direitos fundamentais
solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar estado de sítio, podendo determinar que fossem tomadas
as mesmas medidas restritivas de garantias de direitos fundamentais.

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