Question

1) Por medidas protetivas entendem-se as ações ou programas de caráter assistencial, aplicadas

isolada ou cumulativamente, quando a criança ou adolescente estiver em situação de risco, ou quando da prática de ato infracional. Ao disciplinar a matéria, o legislador tratou de elencar quais tipos de medidas ficam restritas a certos tipos de ações e órgãos. Registre-se que os Conselhos Tutelares não são competentes para a aplicação de todas as medidas protetivas.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

XXXTh · Answer 1 · 2021-11-30 23:10:01

XXXTh

30/11/2021

resposta:
V, F, V, F.
Explicação:
Correto ( corrigido pelo AVA)

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias