1ª Questão. O amicus curiae, ou amigo da Corte, previsto...

Superlucas
há 5 anos
Direito
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1ª Questão. O amicus curiae, ou amigo da Corte, previsto no artigo 138 do Diploma Processual Civil, pode

ser considerado um dos importantes meios de democratização do processo. Como leciona Humberto Theodoro Júnior "mostra-se – segundo larga posição doutrinária – preponderantemente, como auxiliar do Juízo em causas de relevância social, repercussão geral ou cujo objeto seja bastante específico, de modo que o magistrado necessite de poio técnico". Disserte acerca da discussão doutrinária sobre sua natureza jurídica e sobre a possibilidade de oferecer recursos. Fundamente. 2

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