Question

1. São elementos que integram a obrigação jurídica tributaria, exceto: A) Hipótese de incidência.B)

1. São elementos que integram a obrigação jurídica tributaria, exceto: A) Hipótese de incidência.

B) Sujeito ativo e sujeito passivo.

C) Investigação de dados tributários.

D) Base de cálculo.

2. Com base nos conhecimentos sobre o credito tributário e suas garantias, julgue as alternativas abaixo como verdadeiras ou falsas e, em seguida, marque a opção correspondente:

( ) Para que o Estado possa arrecadar os tributos satisfatoriamente, a lei confere ao crédito tributário garantias especiais.

( ) O crédito tributário é ainda detentor de preferências. Ou seja, ele tem prioridade no pagamento em relação a outros créditos.

( ) O direito ao crédito tributário necessita de certas garantias para que possa valer contra os créditos pertencentes a outras pessoas ou sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos.

A) F, V, V.

B) V, F, V.

C) V, V, F.

D) V, V, V.

3. Além das receitas derivadas, que são exigidas compulsoriamente pelo Estado, independentemente da vontade do particular, como é o caso da receita oriunda dos tributos, há também as chamadas receitas originárias.

Com base no texto acima, assinale a alternativa incorreta abaixo:

A) O que determina se um dado serviço será remunerado por taxa ou tarifa não é sua essencialidade.

B) As receitas originárias são arrecadadas a partir de uma relação travada entre Estado e particular, praticamente em pé de igualdade.

C) É difícil distinguir entre taxa, que é um tributo, e tarifa, que não é uma receita tributária. Ambas podem remunerar um serviço público prestado pelo Estado e utilizado pelo particular.

D) A fim de definir quais serviços públicos deveriam ser remunerados por meio de taxas e quais por tarifas, o STF estabeleceu o critério de que os serviços de interesse essencialmente público devem ser remunerados mediante taxas.

4. O Direito Tributário, por sua vez, é um ramo do Direito Público. Conforme já estudado na disciplina Instituições de Direito Público e Privado, o Direito Público regula situações em que o Poder Público pode impor sua vontade contra a dos particulares, ou seja, a vontade do particular encontra-se submetida à do Estado.

São alguns dos princípios constitucionais do direito tributário, exceto:

A) Princípio da legalidade.

B) Princípio da anterioridade.

C) Princípio da imunidade reciproca.

D) Princípio da criminalidade.

5. Um dos elementos da obrigação tributária é a hipótese de incidência, algo que a lei traz abstratamente como o que será tributado. Por exemplo, auferir renda é a hipótese de incidência do IR. Quando a previsão se concretiza em fato real, temos o fato gerador. Assim, quando certa pessoa aufere renda, temos, nesse caso concreto, um fato gerador de IR nascendo então a obrigação tributária, ou seja, a obrigação de pagar o tributo.

Com base no texto acima, assinale a alternativa incorreta abaixo:

A) Chama-se de lançamento o ato da autoridade administrativa que vai confirmar a adequação do fato concreto, gerador de um tributo, à previsão da lei.

B) O lançamento resulta de um procedimento complexo, durante o qual são praticados inúmeros atos e averiguações.

C) Segundo o entendimento que prevalece, o lançamento cria a obrigação de pagar o tributo, não só declara a obrigação, surgida com a ocorrência do fato gerador.

D) É por meio do lançamento que o crédito tributário se torna líquido e certo, ou seja, que o contribuinte tem a exata dimensão do que deve pagar ao Estado.

RESPONDER

liviassiqueira está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias