Question

10. A compra e venda, a permuta e a doação funcionam de forma muito usual no mercado imobiliário,

também aparecendo cotidianamente como instrumentos de planejamento sucessório. Sobre o ponto, marque a alternativa errada:

É permitida a doação quanto à parte que exceder à parte de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento, desde que colacionada.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

O prazo para pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais descendentes e/ou do cônjuge do alienante é de dois anos, contados da ciência do ato, que se presume absolutamente, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis.

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

A permuta entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento do cônjuge e dos demais descendentes, se os valores dos bens trocados forem desiguais é anulável no prazo decadencial de dois anos.

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