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De acordo com édis milaré, dano ambiental pode ser conceituado como grave lesão (não insignificante) ao direito de todos ao meio ambiente...

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Remetidos os autos ao tribunal de justiça? gostaria de saber, por favor.

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Algumas causas são excluídas da competência do juizado especial, que são: i - questões de 40 salários-mínimos ou mais; ii - questões de...

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Gabarito chamamos de julgamento (isto é, a faculdade graças à qual dizemos que uma pessoa julga compreensivamente) a percepção acertada do que é...

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Por que o juiz é necessário na sociedade?

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Considere que uma empresa de grande porte foi demandada no juizado especial por joão da silva, pedreiro, com o pedido judicial de pagamento de r$...

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Quais são as características dos direitos humanos

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Leia o trecho a seguir: embora as pessoas, no geral, antes de saírem de suas residências, escolham o tipo de roupa a usar, ninguém cogita sair às...

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Porque o auxilio alimentação não pode integrar a aposentadoria dos servidores públicos?

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Analise o seguinte caso prático: uma jovem senhora, grávida de 6 meses, enlutada pela perda do seu marido, há cerca de um mês, em virtude de...

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