Question

De acordo com édis milaré, dano ambiental pode ser conceituado como grave lesão (não insignificante)

ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. esta definição traz a noção de dano como sendo uma lesão a bem, direito ou interesse jurídico que, nesta seara, refere-se ao bem jurídico ambiental em si, conforme preconizado no constituição da república de 1988. (milaré. 2013). diante da ocorrência de dano ambiental, o texto constitucional prevê a responsabilização do infrator em qual(is) esfera(s)? assinale a alternativa correta. escolha uma:
a. administrativa e civil. b. apenas administrativa. c. administrativa e penal. d. administrativa, civil e penal. e. civil e penal.

1 Resposta

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isabelly6840 · Answer 1 · 2017-11-09 00:44:29

isabelly6840

09/11/2017

Os danos ambientais podem sofrer responsabilização penal, civil e administrativa, a depender da gravidade e da extensão dos danos.
A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, traz as sanções penais e administrativas que podem ser aplicadas. No âmbito civil, a sanção é feita conforme a violação praticada, podendo consistir em reparação de danos (obrigação de fazer).
A alternativa correta é a D.

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