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Ocódigo de defesa do consumidor estabelece uma série de providências que devem ser realizadas pelo fornecedor se, após colocar o produto ou o...

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Apromessa irretratável de venda de um bem imóvel, desde que não haja cláusula de arrependimento e registrada no registro de imóveis, confere ao...

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São princípios básicos da pnma: a. proteção dos ecossistemas e a elaboração do rima. b. a proteção dos ecossistemas e de áreas...

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