Question

Opedido é o provimento pleiteado pelo autor. na petição inicial, deve haver dois pedidos: um imediato

e outro mediato. considerando o texto base, no tocante ao pedido: escolha uma: a. será sempre certo ou determinado, em obediência ao princípio da congruência. b. o autor está obrigado a mencionar, ao menos, o texto de lei no qual o pedido se fundamenta, sob pena de indeferimento da petição inicial. c. nosso código processual adotou a teoria da substanciação, segundo a qual se exige, para identificação do pedido, a dedução dos fundamentos de fato e de direito da pretensão. d. pode o autor formular pedido alternativo, mas não sucessivo, que é defeso pelo sistema processual civil. e. quando se pedir ao réu a prestação de um ato ou pagamento de quantia certa, poderá o autor requerer a cominação de pena pecuniária diária, como “astreintes”, para o caso de descumprimento da sentença ou de decisão antecipatória de tutela.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

Creusacosta · Answer 1 · 2017-10-18 20:21:23

Creusacosta

18/10/2017

Resposta correta: "c. nosso código processual adotou a teoria da substanciação, segundo a qual se exige, para identificação do pedido, a dedução dos fundamentos de fato e de direito da pretensão."

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias