Question

1-está a ser negociada entre vários estados uma convenção para controlar a criação e comercialização

de cães de raças perigosas. vai decorrer a reunião final. o estado a faz-se representar pelo seu director-geral da veterinária, que se esqueceu, daquela vez, de levar a carta de plenos poderes. pode assinar o texto da convenção? justifique a sua resposta.

2- o estado d ao tomar conhecimento de que o estado e tinha acedido à independência celebrou com ele uma convenção humanitária para combate de uma doença infecto-contagiosa que se alastrou junto da fronteira entre ambos os estados e participou conjuntamente com o estado e numa conferência internacional organizada e realizada por uma organização internacional de que ambos faziam parte e que estava sediada no território do estado e.

passados cinco anos sobre a data da independência, o estado d decidiu fazer uma declaração pública inequívoca na qual reconhecia o estado e, e anunciava que com aquele ia estabelecer relações diplomáticas a nível de embaixador, o que veio a fazer instalando uma missão diplomática permanente no território do estado e e para aí enviando um chefe da missão.

acontece que os meios políticos internacionais criticaram a atitude do estado d por alguns estados entenderem que o estado d tinha reconhecido duas vezes o estado e, enquanto outros defendiam que o reconhecimento tinha uma natureza ecléctica e outros ainda defendiam que tinha havido um único reconhecimento cuja natureza não sabiam explicar, mas sabiam não ser ecléctica. quid júris!

escolha uma alternativa e justifica

12-em moçambique a norma internacional é recebida internamente:

a)através da sua incorporação numa lei nacional, devidamente aprovada, ratificada e publicada?

b)através da sua aprovação, ratificação regular e publicação?

c)a partir do momento em que começa a vigorar na ordem jurídica internacional?

u

14-a reserva:

a)nos tratados multilaterais a objecção à reserva deve ser feita por escrito e notificada exclusivamente ao estado autor da reserva, e o estado objector não fica impedido de fazer parte no tratado?

b)as condições gerais da admissibilidade da reserva são, segundo a c. v.d. t., a sua aceitação pelos órgãos competentes das organizações internacionais e/ou a sua aceitação por todos os estados parte no tratado?

c)a condição geral da admissibilidade da reserva, segundo a c. v.d. t., é que ela não seja incompatível com o objecto e o fim do tratado a que se refere?

15-o estado a concluiu com o estado b um tratado destinado à importação de material aeronáutico militar, nomeadamente helicópteros de salvamento marítimo. os helicópteros foram mal aconselhados ao representante do estado a por uma equipa de peritos presentes aquando das negociações conducentes à celebração do tratado. mais tarde, o governo do estado a verificou que os helicópteros adquiridos não eram afinal adequados aos fins tidos em vista mas apenas para combate aéreo. o estado a pretende anular o tratado, enquanto o estado b se opõe invocando:

a)que o erro em que o estado a incorreu é irrelevante;

b)que o estado a demonstrou, pela sua conduta, ter aceitado a validade do tratado, pois passou a utilizar os helicópteros para exercícios militares;

c)que havendo alguma causa de invalidade, todo o tratado deve ser anulado.

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