Question

2)A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação deproposta

2)A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de
proposta de emenda
emenda constitucional, que
são
denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos
dessas matérias, previstas, expressamente, no texto
constitucional, são
A o voto direto, secreto, universal e periódico; e
o processo legislativo.
E
B a separação dos Poderes; e a tributação.
C a forma federativa de Estado; e a separação
de poderes.
D os direitos e garantias individuais; e o
orçamento.
E
o Poder Judiciário; e o Ministério Público.
3) Explique sobre as equivalências das emenda
constitucionais a tradados e convençã
internacional.

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