Question

2) A Constituição Federal estabelece direitos individuais, sociais e políticos, portanto nenhuma

lei poderá violar o contido na Constituição. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

(I)Apesar de garantir o direito à liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, a Constituição Federal estabelece censura de natureza ideológica.
(II)O Estado democrático de direito, adotado pela Constituição Federal, deve ser capaz de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, portanto, tais direitos são a única forma de possibilitar o desenvolvimento social.
(III)São exemplos de direitos fundamentais o direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho digno, à propriedade, etc.
(IV)Conforme o direito de propriedade, somente as propriedades urbanas devem atender a função social, não sendo submetidas a tal função as propriedades agrárias.
Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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