Question

2) a lei de execução penal (lep) - n°. 7210/1984 - trata dos estabelecimentos prisionais a partir

2)
a lei de execução penal (lep) - n°. 7210/1984 - trata dos estabelecimentos prisionais a partir de seu artigo 82, abrangendo as estruturas que servirão tanto ao acusado quanto ao condenado, incluindo até mesmo os egressos do sistema e os absolvidos (impropriamente). quanto ao tema, assinale a alternativa correta:

alternativas:

a)
o centro de observação destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis;

b)
na casa do albergado realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à comissão técnica de classificação;

c)
a colônia agrícola destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana;

d)
a penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado;

e)
o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

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sabrinabrandao96 · Answer 1 · 2019-02-18 19:23:30

sabrinabrandao96

18/02/2019

A alternativa correta é a D.
De acordo com a Lei de Execução Penal:
Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
As outras afirmativas estão incorretas. Na Casa de Observação são realizados os exames gerais e criminológicos; a Casa de Albergados é destinada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

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