2. A natureza da legislação moderna se principia diretamente no seu papel central de articular políticas
públicas governamentais. Cumpre observar e analisar a aptidão dos instrumentos legislativos para estruturação de um mecanismo eficaz para implementação de políticas públicas. Dentre as opções abaixo, assinale a que representa o instrumento legal para corroborar a iniciativa dos poderes da União em termos de políticas públicas: Audiências Públicas. Sistema Político. Igualdade de Voto. Direitos Políticos. Controle sobre os temas a serem discutidos.
1 Resposta
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isabelly6840
1)
a)
Apenas as afirmações 1 e 4 são verdadeiras;
i) de auto-organização, por meio de uma Lei Orgânica elaborada e promulgada pela Câmara de Vereadores, sem qualquer interferência do Poder Legislativo Estadual e/ou Federal, ii) de autogoverno, exercida pelo Prefeito Municipal e pelos Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, iii) de autolegislação sobre assuntos de interesse local e sobre outros assuntos de forma suplementar e concorrente e iv) de auto-administração, para arrecadar os tributos de sua competência, aplicar as receitas próprias e prestar serviços públicos aos munícipes.
1Autogoverno, exercido pelo prefeito municipal e pelos vereadores eleitos pelo voto direto e secreto;
4Autoadministração, visando à arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de receitas próprias para prestar serviços públicos à população.
Acerca das afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:
2)
c)Municípios
: é o agrupamento de pessoas- mesmo território - interesses comuns - afetividades recíprocas – reúnem-se em sociedade - satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local.
CONCEITO DE MUNICÍPIO
3)
b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;
O PDCA do gestor público
é orientada para o cidadão e para obtenção de resultados, pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores do grau limitado de confiança; como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e da inovação; e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos (...) e define um novo perfil de gestor público (...) descentralização administrativa, através de delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos.
4)
b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;
Adota procedimentos flexíveis
Dirigida para resultados;
Combate ao nepotismo e a corrupção.
5)
d)Principio da impessoalidade
Podemos analisar o princípio da impessoalidade, como desdobramento do princípio da igualdade (CF, artigo 5º, I), no qual se estabelece que o administrador público deve objetivar o interesse público, sendo, em consequência, inadmitido tratamento privilegiado aos amigos e/ou inimigos, não devendo imperar na Administração Pública a vigência do dito popular de que aos inimigos ofertaremos a lei e aos amigos as benesses da lei.
1)
a)Apenas as afirmações 1 e 4 são verdadeiras;
2)c)Municípios
3)
b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;
4)
b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;
5)
d)Principio da impessoalidade
boa sorte!