2. A natureza da legislação moderna se principia diretamente no seu papel central de articular políticas

públicas governamentais. Cumpre observar e analisar a aptidão dos instrumentos legislativos para estruturação de um mecanismo eficaz para implementação de políticas públicas. Dentre as opções abaixo, assinale a que representa o instrumento legal para corroborar a iniciativa dos poderes da União em termos de políticas públicas: Audiências Públicas. Sistema Político. Igualdade de Voto. Direitos Políticos. Controle sobre os temas a serem discutidos.

1 Resposta

  • Isabelly

    1)


    a)
    Apenas as afirmações 1 e 4 são verdadeiras;


     i) de auto-organização, por meio de uma Lei Orgânica elaborada e promulgada pela Câmara de Vereadores, sem qualquer interferência do Poder Legislativo Estadual e/ou Federal, ii) de autogoverno, exercida pelo Prefeito Municipal e pelos Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, iii) de autolegislação sobre assuntos de interesse local e sobre outros assuntos de forma suplementar e concorrente e iv) de auto-administração, para arrecadar os tributos de sua competência, aplicar as receitas próprias e prestar serviços públicos aos munícipes.


    1Autogoverno, exercido pelo prefeito municipal e pelos vereadores eleitos pelo voto direto e secreto;
    4Autoadministração, visando à arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de receitas próprias para prestar serviços públicos à população.


    Acerca das afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:



    2)


    c)Municípios


    : é o agrupamento de pessoas- mesmo território - interesses comuns - afetividades recíprocas – reúnem-se em sociedade - satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local.

    CONCEITO DE MUNICÍPIO


    3)


    b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;


    O PDCA do gestor público

    é orientada para o cidadão e para obtenção de resultados, pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores do grau limitado de confiança; como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e da inovação; e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos (...) e define um novo perfil de gestor público (...) descentralização administrativa, através de delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos.


    4) 

    b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;


    Adota procedimentos flexíveis

    Dirigida para resultados;

    Combate ao nepotismo e a corrupção.




    5) 


    d)Principio da impessoalidade


    Podemos analisar o princípio da impessoalidade, como desdobramento do princípio da igualdade (CF, artigo 5º, I), no qual se estabelece que o administrador público deve objetivar o interesse público, sendo, em consequência, inadmitido tratamento privilegiado aos amigos e/ou inimigos, não devendo imperar na Administração Pública a vigência do dito popular de que aos inimigos ofertaremos a lei e aos amigos as benesses da lei.


    1)

    a)Apenas as afirmações 1 e 4 são verdadeiras;

    2)

    c)Municípios

    3)

    b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;

    4) 

    b)Apenas as afirmações 2, 3 e 5 são verdadeiras;

    5) 

    d)Principio da impessoalidade



    boa sorte!

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