Question

2- assinale a alternativa correta: a) a personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado-

que também pode ser denominada como direitos da personalidade- sempre poderá ser desconsiderada quando se revelar como óbice ao ressarcimento integral dos danos produzidos às pessoas naturais ou a outras pessoas jurídicas b) a afirmativa constante do código civil de que “toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” comporta exceções, sendo exemplo mais emblemático a incapacidade absoluta dos menores de 16 (dezesseis) anos, pelo que se pode afirmar que somente são dotados de personalidade jurídica aqueles entes ou sujeitos aos quais a lei atribui plena capacidade de exercício c) nem todos os direitos da personalidade se aplicam às pessoas jurídicas d) atendendo ao princípio da segurança jurídica, base fundante do ordenamento jurídico, o código civil tipifica de modo exauriente o rol dos direitos da personalidade passíveis de proteção jurídica

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Alves - há 2 anos

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Kauanyavakins · Answer 1 · 2019-12-06 18:27:08

Kauanyavakins

06/12/2019

A identificação dos direitos da personalidade depende da situação concreta onde se verificará a sua existência e consequente necessidade de tutela jurídica.
Explicação:
Conferido pelo AVA.

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